Os Grupos de Ação Local aprovaram o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, que defende o desenvolvimento rural como prioridade estratégica no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (2028-2034) e reclama financiamento estável para o LEADER/DLBC.
Em síntese
- Financiamento próprio, estável e previsível para o LEADER, correspondente a pelo menos 5% dos recursos do desenvolvimento rural.
- Parcerias dos GAL envolvem, em Portugal, mais de 3.500 organizações.
- Simplificação e regras proporcionais à dimensão dos projetos de proximidade.
O manifesto, promovido pela Federação Minha Terra e aprovado no âmbito da Conferência Nacional sobre o futuro do desenvolvimento rural, defende que os territórios rurais devem ter um lugar claro e estável nas políticas públicas nacionais e europeias, atendendo ao seu contributo para a segurança alimentar, a coesão territorial, a preservação dos recursos naturais e a valorização do património cultural.
Financiamento estável e decisão de proximidade
O documento identifica os desafios que afetam as comunidades rurais, entre os quais a perda e o envelhecimento da população, a fragilidade dos transportes e da conectividade digital, a escassez de emprego qualificado e as dificuldades de investimento empresarial, a que se somam a vulnerabilidade às alterações climáticas e o risco de abandono produtivo.
Perante este cenário, os subscritores reclamam o reconhecimento do desenvolvimento rural como prioridade estratégica, a simplificação dos procedimentos administrativos e o apoio a pequenos investimentos capazes de criar emprego, atrair residentes e dinamizar a vida comunitária. Defendem ainda que o Desenvolvimento Local de Base Comunitária seja integrado na programação territorial, sem depender de opções facultativas ou conjunturais, e aplicado a todos os territórios rurais.
Grupos de Ação Local mobilizam milhares de organizações
Os GAL reúnem autarquias, empresas, associações, produtores, escolas, instituições de solidariedade social e cooperativas. Ao longo de mais de três décadas, estas redes têm contribuído para identificar oportunidades, estimular o empreendedorismo e aproximar os recursos disponíveis das necessidades das comunidades. O manifesto alerta para a necessidade de evitar que os GAL fiquem reduzidos a funções predominantemente administrativas.
Produção local, ambiente e qualidade de vida
Entre as áreas de intervenção consideradas essenciais destacam-se a produção local e as cadeias curtas, a gestão da floresta e da água, a economia circular e a eficiência energética, bem como o emprego digno, a habitação acessível, a mobilidade e a inclusão social. A competitividade dos territórios deverá assentar no apoio às micro e pequenas empresas, no turismo sustentável, na valorização dos produtos locais e na economia social e solidária.
Apelo às instituições europeias e ao Governo
O manifesto dirige um apelo às instituições europeias, ao Governo, às autarquias e aos parceiros económicos e sociais para que as suas reivindicações sejam consideradas no próximo ciclo de programação: recursos específicos para o LEADER/DLBC, reforço da decisão local e regras proporcionais à dimensão dos projetos.
“Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial.”
30 de outubro de 2026 | Texto adaptado de nota à imprensa da Federação Minha Terra.