Apoio a pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas que envolvam investimentos tangíveis e intangíveis de pequena dimensão até um máximo 200 000 € de investimento destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades agroindustriais, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.

 

Consulte a Portaria

 

Consulte o Aviso de Concurso

BENEFICIÁRIOS

Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura

 

DESPESA ELEGÍVEL

Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou requalificação de bens imóveis; compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos novos, software aplicacional, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

Não são elegíveis investimentos de substituição.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

 

Beneficiários

  • Projetos enquadrados em setores com uma CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas do Anexo I do TFUE (matéria prima ou produto transformado).
  • Demostrarem situação económico e financeira equilibrada, em termos de autonomia financeira (AF).
  • Disporem de contabilidade atualizada e organizada de acordo com as especificações do Sistema Nacional de Contabilidade.

 

Projetos

  • Os projetos de investimento a apoiar terão como dimensão de Investimento o seguinte nível: > 10.000€ e < = 200.000 €
  • Os projetos de investimento devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito: TIR, VAL e Pay-Back, podendo-se prever exceções à sua aplicação para projetos de natureza ambiental ou de melhoria da eficiência energética.

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As candidaturas serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios:

  • Índice de Valor acrescentado gerado / Investimento;
  • Projeto apresentado por Organização ou Agrupamento de Produtores;
  • Criação de novos postos de trabalho.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 200.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 45%.

Limite do montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação.