Legislação e Normas

Legislação e Normas2018-03-07T17:17:00+00:00

https://www.portugal2020.pt/Portal2020/legislacao-e-normas

http://www.pdr-2020.pt/site/Legislacao/PDR2020-Regimes-de-Aplicacao

 

Legislação da União Europeia  

Legislação Nacional:

SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego:

PDR 2020 – Regime de Aplicação da Medida 10 «LEADER», Ação 10.2 «Implementação das estratégias» e Ação 10.4 «Funcionamento e Animação»:

  • Portaria n.º 418/2015, de 10 dezembro – estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 – LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020;
  • Portaria n.º 152/2016, de 25 Maio – estabelece o regime de aplicação da ação 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º10, «LEADER» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente;
  • Portaria nº57/2015, de 27 de Fevereiro – Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura;

Orientações técnicas e normas transversais do PDR 2020:

Acresce à legislação, orientações técnicas e normas acima indicadas todos os diplomas e normativos publicados em data posterior a 30/05/2016.